Política de privacidade

Atualizada em outubro de 2026.

Esta política explica como são tratados os dados pessoais de quem visita o site rafaellevictoria.adv.br ou entra em contato por meio dele, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

1. Quem é a responsável pelos dados

2. Quais dados são tratados

• Dados informados no formulário de contato: nome, número de WhatsApp, assunto e a mensagem com o resumo do caso.
• Dados enviados diretamente por WhatsApp, telefone ou e-mail, quando você opta por esses canais.
• Dados técnicos de navegação, como endereço IP, data e hora de acesso e tipo de navegador, registrados automaticamente pelos serviços de hospedagem e de terceiros descritos no item 5.

3. Como o formulário funciona

O formulário não armazena seus dados no site. Ao clicar em “Enviar pelo WhatsApp”, o seu próprio navegador monta a mensagem e abre o WhatsApp, onde você decide se envia ou não. Somente após o envio a mensagem chega à advogada.

Recomenda-se não incluir no primeiro contato informações de saúde ou cópias de documentos. Quando forem necessários à análise do caso, serão solicitados durante o atendimento, por canal adequado.

4. Para que os dados são usados

Os dados são usados exclusivamente para responder ao seu contato, agendar o atendimento e, havendo contratação, prestar os serviços advocatícios. O tratamento se baseia no seu consentimento e na realização de procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular, nos termos do art. 7º, incisos I e V, da LGPD.

Os dados não são vendidos, cedidos para fins comerciais nem usados para envio de publicidade.

5. Serviços de terceiros

O funcionamento do site depende dos seguintes serviços, que podem tratar dados técnicos de navegação conforme as respectivas políticas de privacidade:

• Netlify – hospedagem do site;
• Google – fontes tipográficas (Google Fonts) e mapa de localização (Google Maps);
• WhatsApp (Meta) – canal de envio das mensagens.

O site não utiliza cookies próprios nem ferramentas de análise de audiência ou publicidade. Os serviços de terceiros incorporados, como o mapa, podem utilizar cookies próprios.

6. Por quanto tempo os dados são mantidos

As mensagens de contato são mantidas pelo tempo necessário ao atendimento. Havendo contratação, os dados e documentos do cliente são guardados pelo prazo exigido pela legislação e pelas normas da OAB, sob sigilo profissional.

7. Sigilo profissional e segurança

Todas as informações recebidas estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB. São adotadas medidas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido.

8. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente:

• confirmar se há tratamento dos seus dados e ter acesso a eles;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• revogar o consentimento e pedir a eliminação dos dados tratados com base nele, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• obter informações sobre com quem os dados foram compartilhados.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail rafaellevictoria.adv@gmail.com. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última atualização está indicada no início desta página.